Do Jornal da USP
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) dão indícios de preocupação com possíveis medidas do presidente Jair Bolsonaro de diminuição do isolamento social, indicado para conter o avanço da pandemia do coronavírus. O Jornal da USP no Ar conversou com Gustavo Justino, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito (FD) da USP, sobre as decisões tomadas pelo STF até o momento e as consequências dos desentendimentos entre os poderes governamentais.
O isolamento social é a principal medida para conter o avanço da doença, e está sendo adotado em vários países. No Brasil, o presidente é contra a medida, defendendo a retomada da economia o mais rápido possível, o que tem feito com que ministros, Estados e municípios tomem decisões independentes para seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para o especialista, isso é possível por conta do Pacto Federativo vigente: “Nessa situação excepcional que estamos vivendo, temos adotado a chamada jurisprudência de crise, que permite o posicionamento do STF que vemos hoje. Vale ressaltar que a Constituição Federal continua valendo e as unidades do governo estão seguindo os padrões mundiais, como decretar estado de calamidade pública e de estado de emergência em saúde pública”.
Segundo o professor, o maior problema é a confusão da população diante do conflito de informações fornecidas pela Presidência e pelos outros órgãos públicos. “Um dos efeitos mais negativos do tratamento da pandemia pelo governo federal é a não estruturação de um canal mais harmônico de informação à população, por conta da postura da Presidência, que apoia medidas que contradizem as unidades técnicas do próprio governo. Parece-me que as decisões do STF têm sido mais harmoniosas e alinhadas ao modo de enfrentamento da doença em relação às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), partindo de decisões individuais dos ministros”, explica Justino.
Justino considera que o STF está atento não só às medidas sanitárias necessárias, mas também à tentativa de centralização das decisões junto ao Poder Executivo, mais especificamente, na figura do presidente.
(Foto: Caio de Benedetto / USP Imagens/divulgação)
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