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Justiça manda prefeito de Casa Branca voltar ao cargo
Casa Branca - 21/06/2018

O portal de notícias da TV Globo, g1.globo.com, G1 São Carlos e Araraquara, está informando que a Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, dia 20, determinou que o prefeito cassado de Casa Branca, Marco César de Paiva Aga/PR, volte ao cargo, já que no sábado, dia 16, o presidente da Câmara de Vereadores de Casa Branca, Alberto Zogbi Filho/PSD, havia assumido interinamente o cargo em função de cassação em 1ª instância do prefeito:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu nesta quarta-feira (20) que o prefeito eleito de Casa Branca (SP), Marco César de Paiva Aga (PR), volte ao cargo. Ele tinha sido cassado por irregularidades durante a eleição 2016.

No sábado (16), o presidente da Câmara, Alberto Zogbi Filho (PSD), havia assumido interinamente a prefeitura, mas Aga conseguiu uma medida que suspende a cassação.

A Câmara ainda não foi notificada da decisão, mas Aga deve voltar ao cargo nesta quinta-feira (21).

Na decisão, o desembargador Cauduro Padin afirma que ainda há possibilidade de Aga recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Diante disso, defiro o efeito suspensivo ao recurso especial para que o recorrente seja mantido no cargo, ou a este reconduzido, até o julgamento do apelo extremo”, afirmou o juiz.

Cassação

A cassação da chapa do prefeito Marcos César (PR) e o vice, Arnauld Araújo, aconteceu em abril de 2017 após a Justiça Eleitoral encontrar irregularidades na prestação de contas da campanha de Marco, nas eleições de 2016.

No registro de candidatura, Marco declarou possuir duas cadernetas de poupança, ambas com R$ 198 e uma casa no valor de R$ 800 mil. Durante a campanha, recebeu a doação de R$ 55 mil de uma sobrinha, sendo R$ 50 mil usados na campanha e declarados como recursos próprios.

Segundo a sentença, a doação foi ilegal porque tinha valor acima do permitido para pessoa física, que deve ser de, no máximo, 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição”.

 

(Foto: reprodução, G1 São Carlos e Araraquara)

 

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