O Ministério das Cidades está divulgando a listagem de municípios que poderão participar do processo seletivo que definirá os participantes do programa “Cartão Reforma”, uma linha de crédito destinada a famílias de baixa renda comprar materiais de construção para reforma, ampliação, acessibilidade ou conclusão de imóveis. O órgão para definir esta listagem inicial se baseou nos índices de carência habitacional identificados no Censo 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
Na região, dentre os municípios pré-selecionados para esta 1ª etapa do “Cartão Reforma” estão Mococa, Casa Branca, São José do Rio Pardo e São João da Boa Vista. Segundo o Ministério, Mococa poderá receber investimentos para atender pelo menos 300 projetos de reforma, ampliação, acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias com renda de até R$ 2,8 mil; Casa Branca, 96 projetos; São José do Rio Pardo, 285 projetos; e São João da Boa Vista, 482 projetos.
Programa destinado para famílias com renda de até R$ 2,8 mil – Segundo o Ministério das Cidades, “têm direito ao Cartão Reforma famílias com renda de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil por mês. O valor destinado a cada uma varia entre R$ 2 mil e R$ 9 mil, com distribuição operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos”.
“O beneficiário do Cartão Reforma não poderá acumular outros subsídios de programas habitacionais do governo. Quem já foi contemplado com unidades do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não terá direito ao crédito, exceto pessoas físicas que receberam algum benefício há mais de dez anos”, ressalta o órgão.
Sobre o Cartão Reforma – “O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.
Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade”, informa o Ministério das Cidades.
O órgão esclarece quais os critérios para adesão ao Cartão Reforma: “O beneficiário deverá residir no local da reforma. Ele fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07.
Poderão aderir ao programa maiores de 18 anos ou emancipados. Outro pré-requisito é possuir um celular habilitado para receber SMS. É necessário que o imóvel seja o único da família e esteja em área regularizada. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não são abrangidos pelo programa”.
(Fotos: reprodução/Internet; Ministério das Cidades/divulgação; c/ montagem mococa24horas)
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