Nesta segunda-feira, 19, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE (foto), julgou o recurso do ex-prefeito Cido Espanha/PROS, que foi o candidato mais votado nas eleições de 2 de outubro em Mococa e que concorreu com candidatura indeferida com recurso e aguardava julgamento pelo TSE.
Por unanimidade, o Plenário do TSE manteve as decisões anteriores, de 2ª e 1ª instâncias, e negou o registro da candidatura de Cido Espanha, que deixa o político inelegível por 8 anos. Todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes (presidente), Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho, acompanharam os termos do voto do ministro relator, Henrique Neves da Silva, e negaram provimento ao recurso especial eleitoral da defesa do ex-prefeito mocoquense.
Em nota, o TSE informou: “Ao relatar e negar o recurso do candidato a prefeito de Mococa (SP), o ministro Henrique Neves informou que Aparecido Espanha foi condenado criminalmente em maio de 2015, de acordo com dados do processo, e ainda por ato doloso de improbidade que teria importado em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. O candidato foi considerado inelegível pelas alíneas “l” e “e” da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades)”.
Ex-prefeito não deve recorrer da decisão - O ex-prefeito de Mococa ainda pode recorrer da decisão, mas em declaração à EPTV, afiliada da TV Globo na região, nesta segunda-feira, 19, por telefone, disse que não vai recorrer, mesmo não concordando com a decisão.
Assim, prevalecendo a decisão de Cido Espanha, Mococa deverá ter eleição suplementar para prefeito em 2017, em data a ser definida pelo juiz eleitoral, Sansão Ferreira Barreto.
Entenda o caso – Por decisão unânime, os juízes do TRE/SP por duas vezes indeferiram os recursos da defesa do ex-prefeito, que buscou o TSE para reverter a decisão de indeferimento de sua candidatura a prefeito de Mococa.
No TSE, no dia 8 de novembro, em decisão monocrática, o ministro Henrique Neves da Silva, negou o seguimento do recurso especial impetrado pela defesa do ex-prefeito de Mococa, que recorreu da decisão no dia 11, interpondo agravo regimental.
Contudo, no dia 25 de novembro, o ministro Henrique Neves da Silva reconsiderou sua decisão e liberou para julgamento no Plenário o recurso interposto pela defesa de Cido Espanha.
O ex-prefeito Cido Espanha foi o candidato a prefeito que recebeu o maior número de votos em Mococa no domingo, 2 de outubro, com 19.412 votos, e concorreu com recurso pendente de julgamento. Os outros dois candidatos a prefeito (Maria Edna/PSD e Yê Baisi/DEM), juntos, tiveram 15.788 votos.
(Fotos: TSE/divulgação c/ montagem mococa24horas)
Leia também:
http://mococa24horas.com.br/noticias/det/2887/tse:-ministro-libera-para-julgamento-no-plenario-recurso-de-cido-espanha
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
