O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, está anunciando que estabeleceu as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. Conforme o órgão, as eleições suplementares poderão ser realizadas nas seguintes datas: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.
Segundo o TSE, “A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, ‘decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário’.”
Recurso de Cido Espanha é enviado ao TSE – Na quinta-feira, 27, de acordo com o sistema de dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Recurso Especial impetrado pela defesa de Cido Espanha/PROS – que questiona as decisões do TRE/SP – foi enviado para julgamento ao Tribunal Superior Eleitoral (leia também: http://mococa24horas.com.br/noticias/det/2739/tre_sp-rejeita-recurso-de-cido-espanha-que-recorre-da-decisao). Antes, na sexta-feira, 21, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou contrarrazões (que é “a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso”) ao Recurso Especial de Espanha.
Por decisão unânime, os juízes do TRE/SP por duas vezes indeferiram os recursos da defesa do ex-prefeito, que agora busca no TSE reverter a decisão de indeferimento de sua candidatura a prefeito. Um novo indeferimento significa a realização de eleição suplementar para prefeito em Mococa.
O ex-prefeito Cido Espanha foi o candidato a prefeito que recebeu o maior número de votos em Mococa no domingo, 2, com 19.412 votos, e concorreu com recurso pendente de julgamento. Os outros dois candidatos a prefeito (Maria Edna/PSD e Yê Baisi/DEM), juntos, tiveram 15.788 votos.
(Fotos: TSE/divulgação c/ montagem mococa24horas)
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