O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE/SP, está informando que cassou na segunda-feira, 19, o mandato do vereador de Caconde, David Antônio Teixeira Junior, “Davizinho do Fórum” (foto), por infidelidade partidária. O vereador do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, migrou para o Partido da República, o PR, alegando grave discriminação pessoal em seu partido de origem (PSDB).
Conforme nota do TRE/SP, “O des. Cauduro Padin afirmou que não constatou a grave discriminação pessoal alegada pelos mandatários, mas meros descontentamentos com o partido do qual faziam parte. A votação foi unânime”.
Os juízes determinaram a expedição de ofício à Câmara Municipal de Caconde para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação da decisão.
Recurso ao TSE – Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Situações para mudança de partido - A Resolução nº 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê quatro situações para migração de legendas: “em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se for comprovada grave discriminação pessoal do mandatário”.
(Fotos: TRE/SP e Câmara de Vereadores de Caconde/divulgação; c/ montagem mococa24horas)
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