Neste domingo, 17, o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, votou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Roussef/PT.
O processo de abertura do processo de impeachment foi aprovado por 367 votos a favor e 137 contra; ocorreram 7 abstenções. Estiveram presentes 511 deputados federais à votação e 2 faltaram.
Agora, o processo vai para o Senado Federal, que será responsável por julgar o processo, por suposto crime de responsabilidade.
Sobre o processo de pedido – O que esteve em discussão na Câmara dos Deputados neste domingo, 17, foi o parecer do deputado Jovair Arantes/PTB-GO, que recomenda a abertura de processo contra a presidente da República, Dilma Roussef. Segundo o relatório, a presidente teria cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao recorrer às pedaladas fiscais.
“A votação ocorreu diretamente ao microfone, por chamada individual de cada parlamentar, com alternância de estados entre as regiões. Os deputados votaram a favor (sim), contra (não) ou se abstiveram em relação ao relatório da comissão especial, que conclui pelo cometimento de crime de responsabilidade pela presidente ligado à Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo parecer de Jovair Arantes”, informa a Câmara dos Deputados.
Os próximos passos – O site Congresso em Foco, especialista na cobertura apartidária do Congresso Nacional e fatos políticos de Brasília, explica os próximos passos do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousset:
“Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado
Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.
Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
Afastamento – Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução processual – Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores”.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/divulgação)
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