Na quarta-feira, 22, a Câmara dos Deputados (foto) concluiu a votação do projeto de lei que permite a terceirização das atividades-fim das empresas no Brasil, o Projeto de Lei nº 4.330/2004.
Foi aprovada em Plenário por 230 votos a 203, emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. Agora, o texto seguirá para o Senado Federal.
Sobre a emenda aprovada - “A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização.
Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.
Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados”, informa em nota o setor de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Como votaram os deputados mais votados em Mococa – O deputado federal mais votado em Mococa, o ex-prefeito de São José do Rio Pardo, Silvio Torres/PSDB (recebeu 9.896 votos em Mococa), votou favoravelmente à lei da terceirização, que permite que empresas subcontratem para todos os setores. Baleia Rossi/PMDB (3.580 votos em Mococa) também votou a favor da terceirização.
Celso Russomano/PRB (660 votos em Mococa) e Tiririca/PR (957 votos em Mococa) votaram contra a terceirização.
Como votou cada deputado federal paulista – Confira o voto de cada deputado federal paulista, e respectivo partido, de acordo com os indicadores da Câmara dos Deputados:
DEM:
Alexandre Leite SP Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
PCdoB:
Orlando Silva SP Não
PDT:
Major Olimpio SP Não
PMDB:
Baleia Rossi SP Sim
PP:
Missionário José Olimpio SP Sim
PPS:
Alex Manente SP Sim
Roberto Freire SP Sim
PR:
Capitão Augusto SP Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Tiririca SP Não
PRB:
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Não
Fausto Pinato SP Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Sérgio Reis SP Não
PSB:
Flavinho SP Não
Keiko Ota SP Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
PSC:
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
PSD:
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Walter Ihoshi SP Sim
PSDB:
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Covas SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Eduardo Cury SP Sim
Lobbe Neto SP Não
Mara Gabrilli SP Não
Miguel Haddad SP Sim
Samuel Moreira SP Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
PSOL:
Ivan Valente SP Não
PT:
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Carlos Zarattini SP Não
José Mentor SP Não
Nilto Tatto SP Não
Paulo Teixeira SP Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
PTB:
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Nelson Marquezelli SP Sim
PTN:
Renata Abreu SP Sim
PV:
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evandro Gussi SP Sim
William Woo SP Sim
Solidariedade:
Paulo Pereira da Silva SP Sim
(Fotos: Gustavo Lima e Luiz Macedo/Câmara dos Deputados/divulgação)
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